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SUPORTE E ATENDIMENTO AO ALUNO
BULLYING
A Lei nº 13.185, em vigor desde 2016, classifica o bullying como intimidação sistemática, quando há violência física ou psicológica em atos de humilhação ou discriminação.
ASSÉDIO MORAL
Lei 12250/06, se configura como assédio moral quem ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, por conta do exercício de emprego, cargo ou função.
ASSÉDIO SEXUAL
Lei no 2.848/40, constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função
QUALIDADE DE ENSINO
Lei 9.394/96, A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
CONSELHOS
LUTANDO PELOS DIREITOS ESTUNDANTIS
As atribuições voltadas para o desenvolvimento da educação escolar se materializam com as atividades exercidas em instituições, órgãos normativos e executivos. Para fiscalizar essas esferas, os conselhos são criados para exigir a execução do princípio da autonomia e da gestão democrática do ensino público, contribuindo para a pluralidade da gestão educacional no país.
Conheça alguns:
CONSELHO DE EDUCAÇÃO
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CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE)
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CACS/FUNDEB
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FÓRUM ERE
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NO SILÊNCIO E SEM CHAMAR AS PARTES INTERESSADAS, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CLDF APROVA PL’S QUE EVOCAM O ESCOLA SEM PARTIDO Fonte: SINPRO-DF
A Comissão de Educação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deu, nesta segunda-feira (01), um novo passo para tentar reviver o Projeto Escola sem Partido. Mascarado por novas nomenclaturas,[…]
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